Blog

CT-e 3.0 - Principais Alterações

Tweet

Alterações Obrigatórias a partir de 04/12/2017

Muitos emissores de CT-e tem recebido nos últimos dias a rejeição Grupo de informacoes da partilha com a UF de fim da prestacao deve estar preenchido a emitir seus CT-e's.
Isso se deve a atualização da versão do CT-e para a versão 3.0
Até a versão anterior, era possível suprimir os dados de seus XML's, porém, com o advento da nova versão, os grupo da Partilha ee ICMS tornou-se obrigatório, não sendo mais possível autorizar um documento fiscal em que a operação seja realizada com um NÃO CONTRIBUINTE e não informar os dados da partilha.
A partir do dia 04 de Dezembro de 2017, passa a vigorar em caráter definitivo a nova versão do CT-e | Conhecimento de Transporte Eletrônico.
Embora esta seja a data limite, a utilização do mesmo na versão 3.0 já ocorre há bastante tempo.
Desde o dia 12/12/2016 já está liberado o ambiente de produção para emissão do CT-e na versão 3.0. O ambiente de testes foi liberado no dia 03/10/2016.
Esta não é a única alteração da versão 3.0. Veja abaixo as principais mudanças:
- Criação do CT-e OS Modelo 67, a fim de atender ao transporte de passageiros, transporte de valores e excesso de bagagem;
- Institucionalização e Padronização de emissão do CT-e Globalizado que até então, era regulamentado somente em alguns estados;
- Alterações para CT-e de Redespacho, Redespacho Intermediário e Subcontratação, validando os dados do TOMADOR da operação e alterando nomenclatura da Chave do CT-e referenciado no XML.

Migração dos dados abaixo relacionados para o MDF-e | Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos.
- Exclusão dos dados da seguradora e apólice;
- Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
- Dados do(s) veículos;
- Dados do(s) motorista(s);
- Informações sobre cargas perigosas;
- Informações de Vale Pedágio;
- Data de previsão da entrega da(s) mercadoria(s);
- Local de coleta e local de entrega.

Recomendamos que você verifique junto ao seu Software se o mesmo já esta apto para a emissão da versão 3.0 do CT-e afim de evitar possíveis problemas com seu transporte.